Concurso Público para Recrutamento de Docentes 2026/2027

AVISO AVISO DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/DAF-MECCES/SARHP/2026 O Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior (MECCES) torna público que se encontra aberto o Concurso Público para o recrutamento de docentes destinados ao exercício da docência no 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico, para o ano letivo 2026/2027. O presente concurso decorrerá de 10 a 21 de Agosto de 2026 e destina-se aos cidadãos são-tomenses que possuam formação académica e habilitações compatíveis com o exercício da função docente. 1. Requisitos de Habilitação Académica Podem candidatar-se os cidadãos que preencham um dos seguintes requisitos: a) Ser detentor do grau académico de Mestre, Licenciatura ou Bacharelato na área da Educação Básica do 1.º e 2.º ciclo; b) Ser detentor do grau académico de Mestre ou Licenciatura em áreas de formação com competências nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa; c) Possuir Certificado de conclusão do 3.º ano de Licenciatura ou comprovativo de frequência do 4.º ano, em cursos da área da Educação Básica do 1.º e 2.º ciclo ou áreas complementares com competências nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, ministrados pelas unidades orgânicas da Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP). 2. Requisitos Gerais de Admissão São exigidos aos candidatos os seguintes requisitos: a) Nacionalidade São-tomense; b) Idade igual ou superior a 18 (Dezoito) anos; c) Carta de intenção, devidamente assinada e com a assinatura reconhecida presencialmente no Cartório Notarial, nos termos da legislação aplicável, dirigida a Sua Excelência a Senhora Ministra da Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior, manifestando, de forma expressa e inequívoca, a sua disponibilidade e intenção de exercer funções docentes no 1.º Ciclo do Ensino Básico ou, alternativamente, no 2.º ou 3.º Ciclo do Ensino Básico, na disciplina de Língua Francesa. d) Fotocópia válida do Bilhete de Identidade; e) Fotocópia do Certificado ou Diploma de habilitações académicas; f) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal (NIF); g) Declaração comprovativa de não inibição para o exercício de funções públicas; h) Curriculum Vitae atualizado e devidamente assinado. 3. Observações a) As candidaturas deverão ser apresentadas de acordo com a área de formação académica do candidato; b) Os certificados ou diplomas emitidos em língua estrangeira deverão ser acompanhados da respetiva tradução para a Língua Portuguesa; c) Os certificados ou diplomas obtidos em instituições de Ensino Superior estrangeiras deverão estar devidamente reconhecidos pela Agência Nacional de Regulação do Ensino Superior de São Tomé e Príncipe (ANRES); d) O processo de seleção compreenderá as seguintes fases: • Avaliação curricular; • Prova de conhecimentos específicos; • Entrevista individual. e) Os candidatos considerados aprovados no processo de seleção serão oportunamente convocados para proceder à apresentação dos documentos autenticados submetidos no âmbito da candidatura, bem como para a entrega dos seguintes documentos: • Atestado Médico de Robustez Física; • Certificado de Registo Criminal; • Documento comprovativo da situação militar regularizada. f) As matrizes de avaliação do presente concurso encontram-se disponíveis para consulta na Casa do Professor. As candidaturas deverão ser apresentadas em envelope fechado, a ser entregue na Casa do Professor, dentro do prazo estabelecido no presente Aviso, devendo o candidato indicar expressamente o ciclo de ensino a que pretende concorrer. O envelope deverá estar devidamente identificado com o nome completo do candidato e conter, no seu exterior, a seguinte menção: “Candidatura ao Concurso Público para o Recrutamento de Docentes para o 1.º Ciclo do Ensino Básico ou, alternativamente, no 2.º ou 3.º Ciclo do Ensino Básico, na disciplina de Língua Francesa – Concurso Público n.º 02/DAF-MECCES/SARHP/2026." 4. Número de Vagas O presente concurso disponibiliza 50 (cinquenta) vagas para o exercício de funções docentes no 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como 05 (cinco) vagas para o ensino da disciplina de Língua Francesa no 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico, destinadas ao preenchimento das necessidades docentes para o ano letivo 2026/2027. Importa reter que, no processo de seleção final, terão prioridade os candidatos detentores de formação pedagógica e habilitados profissionalmente para o exercício da docência no 1.º e 2.º ciclo do ensino Básico, sem prejuízo do cumprimento dos demais requisitos estabelecidos no presente aviso. A Direção Administrativa e Financeira do Ministério da Educação, Cultura, Ciências e Ensino Superior, aos 10 de Agosto de 2026. @seguidores @maioresfas