Sessão de Apresentação Pública de Resultados do Projeto PReSE - Reforma do Sistema Eleitoral

O projeto PReSE - Reforma do Sistema Eleitoral tem como objetivo contribuir para a reforma e modernização do sistema eleitoral em São Tomé e Príncipe, tendo como base as recomendações do Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia nas eleições de 2022. Ao longo de um ano de trabalho em estrita parceria com as instituições nacionais, foi possível apoiar o processo legislativo e estabelecer as condições tecnológicas para a efetiva introdução do sistema de recenseamento automático e permanaente, que a publicação Lei n.º 04/2026, de 26 de março, Lei do Recenseamento Eleitoral, tornou possível.