Reconstituição Do Processo Dos Acontecimentos de 25 de Novembro de 2022
Descrição
Segundo uma nota de imprensa da Procuradoria Geral da República, distribuída aos órgãos da comunicação nacional, da conta de que foi formalmente reconstituído todo o processo relativo aos acontecimentos de 25 de novembro, anteriormente dado como extraviado no Gabinete do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, e que se encontravam depositados no Tribunal Militar para efeito de julgamento. A reconstituição foi realizada com base em cópias disponíveis e demais elementos probatórios, assegurando a integridade e a continuidade do procedimento legal. A mencionada reconstituição irá permitir dar resposta à lei da suspensão temporária por 180 dias da lei da justiça militar e permitir que o julgamento possa acontecer nos tribunais civis, garantindo a celeridade processual que se almeja.
