Implementação da Apostila Digital

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades informa a publicação da Deliberação do Conselho de Ministros n.º 59/2026, que aprova o novo modelo de emissão da Apostila em formato digital. A partir do dia 8 de setembro de 2026, a Apostila passará a ser emitida exclusivamente em formato digital, permitindo a sua validação, consulta e verificação eletrónica. Até ao dia 7 de setembro de 2026, os modelos físico e digital coexistirão para assegurar uma transição gradual. Esta medida visa modernizar a Administração Pública, reforçando a segurança, a autenticidade e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.